Procurement Notices

Re-lancado, nova deadline 06/07/2018

NB. data de encerramento para este anúncio de emprego é: 15 de junho de 2018​​

I.                   Contexto

A Agenda 2030, adotada pelos Estados Membros das Nações Unidas na Cimeira pós-2015 em Nova Iorque, de 25 a 27 de setembro de 2015, reconhece a interconexão entre a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

A Agenda 2030 também define claramente a relação entre o seu quadro de aplicação universal e a Agenda 2063 para o continente africano. Os Estados Membros das Nações Unidas reafirmam, de facto, que é "importante apoiar a Agenda 2063 da União Africana e a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), ambas consideradas como parte integrante da Agenda 2030.

A Guiné-Bissau, signatária de ambas as agendas, enfrenta hoje o desafio da sua implementação. Os 17 ODS guiam as ações em todos os Estados-membros das Nações Unidas até 2030 nas três dimensões do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental. Após a adoção da Agenda 2030 e da Agenda 2063, os países são chamados a integrar os objetivos, metas e indicadores dessas agendas a nível nacional.

O documento final da Agenda 2030 refere explicitamente as estatísticas como um instrumento fundamental para implementar os ODS e para monitorar o progresso dos países na sua implementação. Nesse documento é feita referência à necessidade de "dados de alta qualidade, atempados e viáveis, e desagregados por rendimento, idade, raça, etnia,  estatuto migratório, incapacidade física e localização geográfica".

Portanto, os ODS colocam um pedido de dados sem precedentes, tanto em quantidade quanto em qualidade. O princípio “não deixar ninguém para trás” e, em particular, o papel crescente da monitoria ambiental no desenvolvimento sustentável, implica que o mundo precisa de mais dados com melhor qualidade do aqueles que podem ser fornecidos pelo actual sistema estatístico.

Foi neste contexto que o Painel de Alto Nível do Secretário-Geral sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 apelou para ações para “melhorar a qualidade das estatísticas e informações disponíveis para as pessoas e governos” em “Uma Nova Parceria Global” e em “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” prometeu intensificar os esforços para fortalecer a capacidade estatística nos países em desenvolvimento.

O Instituto Nacional de Estatística da Guiné-Bissau (INE) é o principal responsável pelo inventariação nacional dos indicadores dos ODS. O documento final do processo pós-2015 apresenta uma lista de 17 objetivos, 169 metas e 244 indicadores construídos para monitorar e avaliar a implementação dos ODS, que estão em vigor desde 1 de janeiro de 2015.

Analogamente a todos os países do mundo, a Guiné-Bissau precisa de desenvolver um quadro de indicadores de ODS adaptado à sua realidade. Para o conseguir, é necessária uma análise de diagnóstico da capacidade estatística do país para monitorizar a implementação de ODS no âmbito de uma análise mais abrangente do ecossistemas de dados para avaliar a situação actual da estatística na Guiné-Bissau. Este trabalho destina-se a determinar o que é necessário para que os sistemas estatísticos nacionais alcançem a revolução dos dados estatísticos e monitorem os ODS através de um sistema eficaz de monitoria.

O Plano Estratégico e Operacional da Guiné Bissau «Terra Ranka » (2015-2020) dotado de indicadores, no seguimento de um trabalho desenvolvido sob a liderança da Secretaria de Estado e do Plano, com o apoio do PNUD, carece também de uma análise da capacidade da Guiné-Bissau para os medir, bem como para definir metas, linhas de base e meios de verificação.

Para tal será contratado um consultor internacional com experiência em trabalhos semelhantes já realizados em outros países e um consultor nacional com experiência no sistema estatístico e de dados do país. O INE terá a responsabilidade primária por este trabalho. Os consultores serão contratados pelo PNUD com apoio financeiro do Eixo Humanitário-Paz-Desenvolvimento Nações Unidas-Banco Mundial. 

O consultor nacional trabalhará sob a coordenação do consultor internacional (consultor principal), que coordenará todo o exercício, consolidará as conclusões das avaliações do país e escreverá o relatório final. O relatório fornecerá um mapeamento de indicadores de ODS, assim como uma revisão tão exaustiva quanto possível de todo o ecossistema de dados da Guiné-Bissau, incluindo fornecedores de dados, cultura de dados, estrutura legal, tecnologia, infraestrutura e interação entre estas componentes que poderiam potencialmente alimentar e apoiar um sistema de Monitoria e Avaliação dos ODS e uma base de dados.  O consultor nacional será responsável pelo trabalho de campo, incluíndo também o resultado relacionado com o Terra Ranka, e o consultor internacional pela metodologia e por compilar o relatório.

De facto, para lançar as bases para a implementação dos ODS no país, é essencial fornecer ao INE perícia técnica para a preparação da análise de diagnóstico e do inventário dos indicadores ODS que a Guiné-Bissau irá monitorar, nomeadamente através da criação de um banco de dados.  Será também essencial que o INE tenha uma compreensão completa do ecossistema de dados existente na Guiné-Bissau, como este está a funcionar e como, ao longo do tempo, as estatísticas poderão estar mais alinhadas e ser utilizadas para promover o desenvolvimento sustentável. 

II.                Objectivos

II.1 Objectivo geral

Elaborar uma análise do ecossistema de dados estatísticos, fornecer um mapeamento abrangente de indicadores de ODS e avaliar a capacidade do INE para identificar, coletar, analisar e medir os indicadores dos ODS na Guiné-Bissau, inclusive por meio da criação de uma base de dados dos ODS atualizada e acessível. 

II.2 Objectivos específicos (a serem alcançados pelos consultores internacional e nacional)

1.      Elaborar uma análise documental da literatura existente, estudos e relatórios sobre iniciativas relacionadas com estatísticas, e outros quadros regulamentares, para capturar amplamente o cenário de todos os intervenientes nas estatísticas, a sua relação e vários processos no país;

2.      Realizar pesquisas, entrevistas e discussões em grupos focais como relevante e necessário, a fim de capturar os pontos de vista detalhados e precisos das partes interessadas;

3.      Identificar, no caso específico da Guiné-Bissau, os indicadores relevantes para monitorar a implementação dos ODS no país;

4.      Dada a disponibilidade de dados no país e sua capacidade técnica, identificar os indicadores de ODS que já podem ser medidos no país, que podem ser medidos com algum apoio técnico e aqueles que não podem ser medidos;

5.      Identificar os possíveis produtores/geradores desses indicadores;

6.      Elaborar um mapeamento de indicadores de ODS, suas linhas de base, metas e meios de verificação e nível de desagregação (por exemplo, por género e localização geográfica nas regiões, centros urbanos e áreas rurais, etc.) tendo em consideração os dados disponíveis na Guiné-Bissau;

7.      Conceptualizar a criação e gestão (incluindo formação) de uma base de dados para monitorizar a implementação de ODS no país;

8.      Analisar, com uma abordagem baseada em Direitos Humanos, dos indicadores sugeridos para o Terra Ranka e definição de linhas de base e meios de verificação para monitorização dos mesmos;

9.      Produzir uma avaliação das linhas de base dos dados nacionais para o desenvolvimento do ecossistema de estatísticas, incluindo um mapeamento detalhado e exaustivo de seus vários componentes, identificando os desafios e lacunas sistêmicas que impedem a plena realização da revolução dos dados para o desenvolvimento sustentável, bem como recomendações para acompanhamento ações.

III.             Resultados esperados

1.      Análise do ecossistema de dados com recomendações concluída;

2.      Quadro global para monitorizar a implementação da Agenda 2030 na Guiné-Bissau desenvolvido;

3.      Indicadores dos ODS que podem ou não ser monitorizados na Guiné-Bissau devido à disponibilidade de dados e capacidade técnica identificados;

4.      Mapeamento dos indicadores, linhas de base, metas e meios de verificação dos ODS elaborado;

5.      Análise dos indicadores, com uma abordagem baseada em Direitos Humanos, sugeridos para o Terra Ranka elaborada e linhas de base e meios de verificação para monitorização dos mesmos identificados;

6.      Desenho e modelo de gestão para a criação de uma base de dados para monitorizar a implementação dos ODS na Guiné-Bissau proposto;

7.      Capacidade técnica do INE reforçada em termos de criação/desenho da base de dados e identificados modelos de gestão e coordenação da mesma;

8.      Recomendações para manter e melhorar a base de dados disponível;

9.      Relatório produzido.

O consultor nacional trabalhará com o INE, sob a supervisão do consultor internacional, em estreita cooperação com o PNUD Guiné-Bissau, bem como com outras agências das Nações Unidas, tais como a UNICEF, a UNFPA e o Banco Mundial, parceiros que apoiam activamente o INE.

IV. Qualificações e competências requeridas

Educação

·         Ter licenciatura em Estatística, Economia ou em outra área relevante;

·         Formação relevante na elaboração de indicadores estatísticos, em particular dos ODM e/ou ODS, bem como seu monitoramento e avaliação.

Experiência Profissional

·         Mínimo de 3 anos de experiência em análise e pesquisa socioeconómica;

·         Conhecimento e ampla experiência no monitoramento de indicadores de ODS, em particular na elaboração de mapeamentos de indicadores, linhas de base, metas e meios de verificação;

·         Experiência em desenho de base de dados;

·         Experiência em empreender uma avaliação mais ampla de ecossistemas de dados;

·         Experiência de trabalho com o Sistema das Nações Unidas e/ou outras organizações multilaterais e conhecimento das suas regras e procedimentos;

·         Experiência anterior de trabalho e conhecimento da realidade da Guiné-Bissau será uma mais-valia.

Competências

·         Demonstra excelentes comptências de redação escrita e fortes habilidades de comunicação e apresentação;

·         Boas competências interpessoais e de trabalho em equipa e capacidade comprovada para trabalhar num ambiente multicultural e com equipas com uma diversidade de conhecimentos e habilidades;

·         Excelente compreensão de estatísticas e fortes competências analíticas;

·         Excelente capacidade para analisar indicadores; 

·         Competências organizacionais e de planeamento demonstradas, bem como  capacidade para cumprir prazos e gerir múltiplas tarefas de forma eficaz e eficiente;

·         Fornece feedback e conselhos; responde positivamente ao feedback crítico e a diferentes pontos de vista.

Línguas requeridas

·         Excelente domínio do Português oral e escrito é necessário;

·         Bons conhecimentos de Francês e/ou Inglês será uma mais-valia.

V. Duração da Consultoria

O consultor nacional, sob a supervisão do consultor principal, trabalhará por 30 dias a partir da data da assinatura do contrato.

VI. Documentos de Referência

Estudo de base sobre o estado das estatísticas e os indicadores dos ODS na Guiné-Bissau (Etude de base sur l’état de la statistique et des indicateurs du développement durable en Guinée Bissau) e Sistema de Dados para um Desenvolvimento Sustentável – uma análise de seis países piloto (Data ecosystems for sustainable development - An assessment of six pilot countries) – publicação apoiada pelo PNUD. Ambos os documentos serão fornecidos ao consultor seleccionado.

VII. Condições de Pagamento

1. As condições de pagamento serão explicitamente descritas nos contratos a serem assinados com os consultores selecionados.

2. O pagamento deve ser feito em duas parcelas; sendo o primeiro após a assinatura do contrato (40%) e o segundo no final, ou seja, após a aprovação do relatório final (60%).

VIII. Documentos a serem submetidos para apresentação de proposta

Os consultores individuais interessados devem enviar os seguintes documentos/informações para demonstrarem as suas qualificações:

1. Proposta técnica:

(i) Explicar porque o consultor é o mais adequado para o trabalho

(ii) Fornecer uma breve metodologia sobre como abordará e conduzirá o trabalho

2. Proposta financeira

3. Curriculum Vitae (incluindo experiência anterior em projetos semelhantes e pelo menos 3 referências)

IX. Proposta financeira

Contractos por preço total

A proposta financeira deve especificar um montante total fixo. Os pagamentos são baseados nos resultados, isto é, na entrega dos serviços especificados no TOR.

A fim de auxiliar a unidade solicitante na comparação de propostas financeiras, a proposta financeira deve incluir uma discriminação do montante total (incluindo viagens, per diem e outras eventuais despesas).

X. Avaliação

Análise cumulativa

Ao utilizar este método de Pontuação ponderada, a adjudicação do contrato deve ser feita ao consultor/a individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

Responsivo/compatível/aceitável, e

b) tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicos da solicitação.

*Critérios técnicos [60%]

*Critérios financeiros [40%]

Somente os candidatos que obtenham um mínimo de 75 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Concorrer atraves deste site: 

https://jobs.undp.org/cj_view_job.cfm?cur_job_id=79190