Overview : Caríssimos, O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na República Democrática de São Tomé e Príncipe leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o concurso para a consultoria para Avaliação do Impacto da Área de Comércio Livre em Africa (ACLA), e da Zona de Comércio Livre da Comunidade Económica dos Estados da Africa Central (ECCAS), em São Tomé e Príncipe. A proposta técnica (com a menção "OFERTA TÉCNICA") e a proposta financeira (com a menção "OFERTA FINANCEIRA") devem ser enviadas em envelopes separados, estando ambos os envelopes contidos num terceiro envelope exterior que deverá ser enviado em envelope fechado para o endereço abaixo indicado: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) Escritório do PNUD São Tomé Com Referência: RECRUTAMENTO DE UM CONSULTOR PARA ACLA/ZLECA & ECCAS Para a submissão eletrónica, o licitante deverá apresentar suas propostas técnicas e financeiras em dois ficheiros diferentes (versão PDF) e enviados para o endereço eletrónico: procurement.st@undp.org . As propostas devem ser submetidas para os endereços acima indicados o mais tardar até o dia 7 de novembro de 2019 as 17h00. Para questões de clarificação, o licitante deverá enviar um e-mail para o endereço eletrónico : domingos.mazivila@undp.org, com cópia para: antonia.daio@undp.org; claudio.vicente@undp.org 1. CONTEXO A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP) abriu-se recentemente ao mercado livre e ao comércio exterior, com o objetivo global de diversificar e promover a modernização da economia. São Tomé e Príncipe é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS), uma comunidade que até agora só alcançou um grau muito limitado de integração ou harmonização. STP não é membro da Comunidade dos Estados Membros da Africa Central (CEMAC), e beneficia do acesso a este mercado de forma muito limitada. Em 2004, o governo assinou um acordo de cooperação comercial com a CEMAC, que estabeleceu a base jurídica para a criação de uma área de livre comércio entre o grupo e STP. Mais recentemente, STP assinou e ratificou com a União Africana o Acordo para o estabelecimento da Área de Comércio Livre Africana (ACLA); um mercado de 1,2 mil milhões de consumidores sem fronteiras ou barreiras aduaneiras com um PIB potencial de 2500 mil milhões de dólares, o maior mercado livre de bens e serviços desde a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que irá aumentar o comércio intra-africano em 60% até 2022. STP também assinou um acordo de comércio livre com a União Europeia (Acordos de Parceria Económica), uma das principais zonas económicas do mundo com um produto interno bruto (PIB) de 16,210 mil milhões de dólares e um mercado com mais de 500 milhões de consumidores. Este acordo permitirá a abertura de novas oportunidades comerciais, atrairá mais investimento direto estrangeiro (IDE) e reduzirá o custo das exportações e importações com um dos nossos principais parceiros económicos. É neste contexto que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propõe esta assistência ao Ministério do Turismo, Cultura, Comércio e Indústria (MTCCI) a realização de um estudo para avaliar o impacto destes acordos de comércio livre, e em particular da ECCAS e da Área Continental de Comércio Livre em Africa (ACLA), na estrutura e, de um modo geral, no estado da economia e ver se STP será capaz de apoiar e controlar esta nova orientação em diferentes fluxos. Para isso, recomendamos a revisão da Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC) para fazer essa avaliação. A MGBC reflete os principais fundamentos da economia Santomense e faz uma projeção muito macroeconómica, que não tem em conta a dimensão do comércio externo, pelo que, recomenda-se a desagregação para criar uma parte única e ligada ao comércio externo. É neste contexto que o Ministério do Comércio em particular gostaria de recorrer a uma consultoria ou a uma empresa de consultoria para realizar este este importante estudo. |
2. DESCRIÇÃO DE TAREFAS E RESPONSIBILIDADES Objetivo global da consultaria - Fazer a revisão da Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC),
- Desagregar a Matriz a fim de criar uma secção relacionada ao Comércio Exterior,
- Desagregar a secção «resto do mundo» da MBGC em 5 secções, nomeadamente: ALCA, ECCAS, UE, China e Resto do Mundo,
- Realizar um estudo de impacto dos tratados (ACLA e ECCAS) para permitir à São Tomé conhecer as vantagens e desvantagens de tais acordos e quais os desafios a superar,
- Permitir à São Tomé identificar os sectores estratégicos através dos quais pode obter vantagens comparativas, e accoes concretas que o pais pode tomar de curto e longo termo.
- Fazer uma perspetiva destes acordos e do seu impacto na balança comercial,
- Propor opções para diversificar os mercados de exportação.
- Metodologia
- Rever a Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC) e criar uma secção dedicada ao "Resto do Mundo" e também desagregar a secção "Resto do Mundo" da MGBC em 5 blocos: ACLA, ECCAS, UE e Resto do Mundo,
- Efetuar um diagnóstico e um inventário exaustivos do comércio externo de São Tomé e Príncipe com a ACLA e a ECCAS e, neste contexto, definir estratégias e ações para a STP,
- Analisar a evolução e a estrutura do comércio externo Santomense com a ACLA e a ECCAS e implementar uma política comercial e uma estratégia para desenvolver o comércio externo do país com ambos os blocos,
- Identificar os obstáculos, constrangimentos e desafios a ultrapassar por estes acordos e identificar as questões atuais e futuras relacionadas com estes acordos (ACLA e ECCAS),
- Especificar todos os sectores exportadores ou potencialmente exportadores de STP a partir dos quais se pode ter vantagens comparativas, os pares produto-mercado a promover, bem como os instrumentos promocionais, analisando as configurações competitivas e as cadeias de valor.
- Processo de consultoria
Qualquer que seja a abordagem a ser adotada, este estudo deve incluir as seguintes dimensões: - Estabelecer pelo menos um caso de comparação com outro país semelhante a este estudo,
- Uma impregnação de experiências vindas de outros países,
- Uma colaboração, uma sinergia e uma complementaridade entre o consultor e o MTCCI.
- Resultados esperados
- A MBGC é revista e atualizada e são criadas subsecções contendo ACLA, ECCAS, UE e Resto do Mundo,
- Uma estratégia abrangente para o comércio exterior de STP com a ACLA e a ECCAS é estabelecida, que destaca os desafios a serem superados e os benefícios a serem capitalizados,
- Uma visão à luz do estudo que permitirá à STP
- Dinamizar o comércio e o investimento estrangeiro com a ACLA e a ECCAS
- Maior participação no diálogo político com os membros da ACLA e da ECCAS, nomeadamente nos domínios da segurança, da migração ambiental,
- A entrada de insumos de qualidade a preços competitivos,
- Reduzir a balança comercial do país, capitalizando o comércio com ambas as zonas.
4.Organização da Missão A Direção Geral de Comércio fará o seguimento do estudo. A Direção irá fornecer ao consultor toda a documentação relevante e fornecer o apoio necessário para a organização de nomeações e diferentes sessões de trabalho. - ENTREGAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Entregas | Pagamentos | - Submissão da nota metodológica preliminar, definindo (mas não necessariamente limitada a) o esboço do relatório, os dados a recolher, o prazo de análise e o cronograma para a preparação do relatório.
| Pagamento da primeira prestação (20% do montante total) | - Submissão do relatório provisório incluindo os elementos analíticos indicados na consultoria
| Pagamento da segunda prestação (40% do montante total) : | - Apresentação do relatório final validado pelo patrocinador, em suporte papel e digital.
| Pagamento da terceira prestação (40% do montante total) |
6.LOCAL DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA A consultoria terá lugar em São Tomé e Príncipe, podendo o consultor trabalhar parcialmente de forma remota mediante o plano previamente acordado. - FINANCIAMENTO
O financiamento deste estudo será assegurado pelo PNUD, de acordo com as modalidades da organização. |
3. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS PERFIL DO CONSULTOR: - Possuir um mestrado na área de Economia, Estatística, Comércio ou áreas afins.
- Pelo menos 10 anos de experiência no desenvolvimento de MGBCs num contexto semelhante de um país em desenvolvimento.
- Dominar perfeitamente os desafios do comércio exterior e ter previamente realizado um ou mais estudos semelhantes a este.
- Excelentes habilidades analíticas, de síntese e de escrita em Português e Inglês.
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4. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER INCUIDOS NA PROPOSTA. As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de uma proposta técnica e financeira contendo os seguintes termos: Uma proposta técnica - Nota explicativa sobre a compreensão dos termos de referência e as razões para o pedido;
- Breve apresentação do suporte metodológico e organização da missão;
- CVs incluindo a experiência adquirida em projetos similares e 3 referências e respetivos contactos;
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5. PROPOSTA FINANCEIRA Uma proposta financeira A fim de facilitar a comparação das propostas financeiras pelo serviço requerente, recomenda-se que os candidatos apresentem uma repartição do montante proposto. O requerente deve especificar nesta repartição orçamental as taxas e todos os custos associados, tendo em conta o número de dias de trabalho previstos, bem como o número de dias no terreno, tal como descrito na proposta técnica. |
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Critérios | Peso | Pontuação máxima | Técnicos | 70% | 100 | Possuir um diploma de ensino superior na área de Economia, Estatística, Comércio ou áreas afins. | 5% | 5 | Pelo menos 10 anos de experiência no desenvolvimento de MCS/MGBCs num contexto semelhante de um país em desenvolvimento. | 20% | 20 | Conhecimento das questões de comércio exterior | 10% | 10 | Ter previamente realizado um ou mais estudos semelhantes a este. | 15% | 15 | Metodologia : (20 pontos max.) | 20% | 20 | Compreensão dos TOR : 7,5 pontos | | | Abordagem metodológica : 7,5 pontos | | | Planeamento: 5 pontos | | | Financeiro | 30% | 30 | Pontuação Total (Pontuação Técnica *0,7 + Pontuação Financeira * 0,3) | 100% | 100 |
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