Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe, o Governo Regional da Ilha do Príncipe, o PNUD e outros parceiros nacionais e internacionais, ultimaram o plano de desenvolvimento destinado à Região Autónoma da Ilha do Príncipe, denominado de PRÍNCIPE2030. Este plano tem por objectivo integrar esforços e consolidar parcerias com o intuito de concretizar os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável na Região Autónoma do Príncipe. A implementação deste plano de desenvolvimento exige o envolvimento e compromisso da liderança do governo, dos seus parceiros, mas igualmente importante, exige que a estrutura de administração pública, aos vários níveis, consiga efectivar a concretização do planificado. O PNUD em colaboração com o Governo Regional e a seu pedido elaborou um diagnóstico das necessidades para a implementação do Plano PRINCIPE2030. No âmbito, deste diagnostico identificou-se a necessidade urgente em capacitação em feitura de leis (Legística) aos membros e aos técnicos da Assembleia. A região Autónoma do Príncipe goza de autonomia político-administrativa ao abrigo da Lei nº4/2010. São órgãos da Região - o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional. As últimas eleições realizaram-se no passado 7 de Outubro de 2018. Nas eleições estavam inscritos 5.168 eleitores para escolher os sete mandatos na assembleia regional. A União para a Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP) ficou com cinco lugares. Em segundo lugar, ficou o Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe, que elegeu dois deputados regionais. O plano PRINCIPE2020 irá ser discutido no seio da Assembleia e sujeito a votação. Em caso de aprovação resultará em lei. A Assembleia tem um papel fundamental logo no início do plano, como também terá no seu acompanhamento. A capacitação em legística deverá ser orientada com casos específicos – planos de desenvolvimento em lei e finanças locais. Uma vez que a Assembleia se prepara para discutir e votar a lei base sobre o Plano de Desenvolvimento e ao mesmo tempo tenciona elaborar uma nova lei de finanças locais. Para alem disso a Assembleia tem previsto a discussão de vários temas legislativos que são fundamentais para o desenvolvimento da Região. |