| Overview : Country: São Tomé and Príncipe Description of service: Consultor Nacional para Elaboração do Plano Estratégico da Inspeção Geral da Administração Pública (IGAP) (2022-2024) Project name: O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC (FASE II))
Duration: 8 Semanas A proposta deverá ser enviada por email para BidsSTP@undp.org até 16/05/2022.
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado por escrito, ou por comunicação electrónica para o endereço de correio electrónico [procurement.st@undp.org] o PNUD responderá por escrito ou por correio electrónico padrão e enviará cópias escritas da resposta, incluindo uma explicação da consulta sem identificar a fonte de consulta, a todos os consultores. BACKGROUND O Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (Pro PALOP-TL ISC (FASE II)) é financiado pela União Europeia com uma contribuição de 7.750.000 Euros (equivalente a 8.813.300 USD) para um orçamento total de 7.843.700 Euros (8.919.856 USD) por um período de 3 anos (2019 - 2021). Na década passada, os países lusófonos, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, registaram um progresso significativo na área da governação económica. As recentes reformas que empreenderam na gestão das finanças públicas são a principal razão para este
sucesso. No entanto, ainda subsistem fraquezas, tais como a inadequada capacidade institucional e 05/05/2022 insuficientes competências dos seus recursos humanos, que continuam a servir de obstáculos para o funcionamento eficaz dos seus sistemas de administração pública. Esta situação prejudica a gestão eficaz das Finanças Públicas, fiscalização orçamental e o controlo dos recursos públicos, com impato adverso em outros setores da governação. SCOPE OF WORK, RESPONSIBILITIES AND DESCRIPTION OF THE PROPOSED ANALYTICAL WORK Esta consultoria tem como objectivo dotar os Auditores afectos ao Departamento da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas de um conjunto de conhecimentos técnicos no domínio de análise Macroeconómica e da Dívida Pública que os permitirão exercer com maior eficácia e responsabilidade as tarefas que lhes estão acometidas. O consultor nacional deverá proceder ao levantamento de toda a legislação concernente e demais informações necessárias para conceber e ministrar uma formação aos auditores do Departamento da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas no âmbito da análise Macroeconómica e da Dívida Pública, com os seguintes objectivos específicos:
1) Apresentar um Programa e Plano de Formação;
2) A concepção do Programa e Plano de Formação acima referido terá em consideração a contribuição dos auditores Departamento da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas, sobre as respectivas necessidades;
3) Conduzir as sessões teóricas e práticas em ambiente on job, tal como previstas no Programa e Plano de Formação. REQUIREMENTS FOR EXPERIENCE AND QUALIFICATIONS O perfil indicado para fornecer a AT no âmbito planificação Estratégica da IGAP deverá executar as atividades constantes nestes TdR de acordo com os mais elevados padrões de competência, ética e integridade profissionais. Em termos de qualificações académicas e profissionais o referido perfil deverá ter o nível de licenciatura ou mestrado em Economia, Gestão ou outras áreas afins:
1) Ter experiência minima de 5 anos em trabalhos de consultoria/assessoria no domínio de conceção e implementação de instrumentos de gestão estratégica e operacional ou outros trabalhos similares;
2) Ter experiência no domínio do apoio institucional nos países em vias de desenvolvimento de pelo menos de 5 anos.
3) Ter experiência comprovada em Gestão de Projectos;
4) Ter domínio da língua portuguesa. DOCUMENTS TO BE INCLUDED WHEN SUBMITTING THE PROPOSALS. Os candidatos qualificados e interessados são convidados a apresentar a sua candidatura. A candidatura deve conter o seguinte:
- CV pessoal, indicando antecedentes académicos/qualificações profissionais, toda a experiência, assim como os dados de contacto (e-mail e número de telefone) do candidato e pelo menos três (3) referências profissionais;
- Breve descrição da razão pela qual se considera o mais apto para o trabalho e uma metodologia sobre como se irá abordar e completar o trabalho;
- Metodologia proposta para levar a cabo o trabalho;
- Proposta financeira - acusando o contrato com tudo incluído. | 
