Procurement Notices

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE FESCALIZAÇÃO RESIDENTE PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO CANAL DE DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE 50 LATRINAS MELHORADAS NA COMUNIDADE DE PAQUITEQUETE, MUNICIPIO DE PEMBA, CABO DELGADO

1. INTRODUÇÃO 

O Projecto visa contribuir para o melhoramento dos modos de vida da comunidade de Paquitequete, através de intervenções de pequena escala para assegurar a mobilidade efectiva da mare alta e aguas pluviais e de outros aspectos sociais e ambientais associados.

As zonas costeiras de Moçambique estão quase na sua totalidade expostas a perigos climáticos tais como cheias, secas, ciclones e depressões tropicais. Neste contexto, o projecto adaptação nas zonas costeiras identificou 7 comunidades pilotos, nas quais se prevê realizar algumas intervenções de pequena dimensão com vista a reforçar a protecção costeira e minimizar a exposição das comunidades aos eventos climáticos extremos. Durante o processo de avaliação da capacidade e vulnerabilidade realizada durante a fase de preparação do projecto na comunidade de Paquitequete, a comunidade mostrou a necessidade de ser feita uma intervenção na vala de drenagem para colmatar a situação da invasão das águas do mar no período de mare alta aos domicílios e reduzir os principais focos de doenças endémicas a nível local como (malária, cólera e disenterias) como resultado da estagnação das águas.

A reconstrução do canal de drenagem e construção de 50 latrinas melhoradas será composto das seguintes obras:

2. OBJECTIVO

A fiscalização como representante do PNUD no local das obras, terá por missão fornecer um trabalho de boa qualidade dentro do prazo e orçamento. Em particular, o objetivo do serviço de fiscalização é garantir que a supervisão da obra (incluindo a gestão do contrato, monitorização diária do progresso da obra, do mapa de quantidade e garantia de qualidade) é realizada de modo que as obras estejam concluídas em conformidade com o caderno de encargos (projeto de engenharia, desenhos, especificações técnicas, mapa de quantidade etc), e dentro do período de tempo estipulado.

3. DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS

A fiscalização deve gerir o contrato com o empreiteiro no local das obras em representação do PNUD, deve verificar se a qualidade das obras é adequada e funcional, que a qualidade real e a quantidade de trabalhos é adequadamente realizado pelo empreiteiro, que o diário das obras tem sido mantido e que o sistema de comunicação é adequado e funcional. A fiscalização deve garantir que as obras são construídas em conformidade com as especificações técnicas e os desenhos. A fiscalização deve também assegurar que todo o trabalho que não atender aos requisitos de qualidade contratual e ou regulamentada é rejeitado e que o empreiteiro age de acordo com seu contrato.

Principais atribuições da fiscalização são:

1. Garantir a boa execução do contrato com o empreiteiro no local das obras em representação do PNUD;
2. Garantir que as práticas de segurança no trabalho e trabalho seguro estão a ser seguidas;
3. Garantir que o trabalho é realizado a um nível satisfatório e com precisão
4. Garantir o registo de todos os eventos, recursos utilizados ou seja, materiais, instalações e trabalho, particularmente em circunstâncias susceptíveis de conduzir a disputas ou reclamações.
5. Controlar as alterações de programa de construção, orçamento e desenho
6. Garantir a harmonia entre os empreiteiros e com terceiros no local da obra
7. Garantir bom andamento na construção e instalação
8. Garantir o controlo e medição de trabalho para fins de pagamento
9. Manter o PNUD informado sobre os itens anteriores
10. Garantir a realização e o registo de reuniões/teleconferências regulares e de emergência na obra
11. Garantir a plena realização do contrato dos empreiteiros.

Em particular, a fiscalização deve informar ao PNUD, se houver alterações, quer no custo ou no cronograma obra do empreiteiro. O PNUD devera ser informado antecipadamente sobre estas alterações, juntamente com a sugestão da fiscalização e emitir um parecer e ou aprovação do empregador antes de serem implementadas.

O PNUD tem o direito de supervisionar todos os trabalhos e aprovar o plano de operação, metodologia de trabalho e do progresso do trabalho. O PNUD também tem o direito de aceitar ou rejeitar os resultados do trabalho, se a garantia da qualidade, transparência e imparcialidade não foi observada.

A fiscalização deve realizar todas as tarefas necessárias para atingir o objectivo definido, que deve incluir, mas não limitado a:

1. Assistência ao PNUD, no processo de seleção e assinatura do contrato com o empreiteiro;
2. Gestão do contrato com o empreiteiro em representação do PNUD no local da obra, com qualidade, transparência e imparcialidade;
3. A fiscalização diária das obras de construção com zelo, qualidade, transparência e harmonia com o empreiteiro;
4. Realizar medições e revisão de facturas dos empreiteiros junto da base do projecto em Pemba, com o PNUD e empreiteiro;
5. Monitoria e avaliação diária do progresso da construção e de outras actividades;
6. Realização de testes específicos e gerais para a certificação e confirmação de qualidade;
7.  Organizar reuniões periódicos no local das obras com todos os actores para avaliação conjunta do progresso, dos testes, planos, mão-de-obra, trabalho, controlo da quantidade, garantia de qualidade, especificações, facturação e outros assuntos. E produzir minutas do encontro e garantir a sua assinatura;
8. Produzir relatórios diários simples e submeter na mesma base, ao escritório base do projecto em Pemba ao ponto focal no Município de Pemba e ao PNUD;
9. Analisar e aprovar os desenhos do empreiteiro, metodologia de construção, etc;
10. Preparar os desenhos da instalação final;
11. Garantir a aplicação de procedimentos de trabalho seguro e com segurança;
12. No geral controlar a qualidade e garantir uma gestão de qualidade;
13. Certificar a qualidade e conclusão das obras do projeto;
14. A coordenação entre os actores do projeto, PNUD e empreiteiro;
15. As atividades da fiscalização devem-se impor ao plano de execução da obra aprovado inicialmente e ser adaptadas ao programa de construção e horário de trabalho do empreiteiro, principalmente nos momentos de fabricação, fornecimento e vibração do betão;
16. Coordenar com a base do projecto em Pemba e Município de Pemba, todas as actividades preparatórias (de retirada das famílias afectadas, desvio e controle de trafego e pré-implantação das latrinas melhoradas)

4. RESULTADOS

Espera-se que a fiscalização residente apresente os seguintes resultados:

1. Relatório final da seleção e assinatura do contrato com o empreiteiro;
2. Relatório final da fase preparatória, consignação e implantação da obra (plano de execução da obra);
3. Relatório final da reconstrução do canal de drenagem (compactação de todo o canal);
4. Relatório final da reconstrução do canal de drenagem (armação e cofragem de todo o canal);
5. Relatório final da reconstrução do canal de drenagem (certificação do betão colocado no canal);
6. Relatório final da construção das latrinas melhoradas (40 latrinas operacionais e funcionais);

5.  QUALIFICAÇÕES

• A fiscalização das obras devera ser coordenada por um profissional que tenha no mínimo licenciatura em Engenharia Civil - Hidráulica com conhecimentos sólidos em betão, e com pelo menos (5) anos de experiencia em construções hidráulicos de betão;
• A fiscalização deve possuir no mínimo de sete (7) anos de experiência comprovada satisfatória na supervisão, gestão e acompanhamento de obras ou projectos de construção e deve mostrar a prova na proposta. E a fiscalização deve fornecer uma lista dos últimos três serviços comparáveis, incluindo, nome e localização, especificando o proprietário / projecto, as datas de início / término e valor do trabalho.
• Experiência em gestão de pequenos e grandes projectos de construção desde o início da concepção do projecto até ao fechamento.

6.  COMPETENCIAS

• A fiscalização dos trabalhos será realizada por um individuo qualificado e com experiência satisfatória nas atribuições de natureza e dimensões semelhantes.
• A fiscalização devera ter peritos altamente qualificados e experientes, que podem realizar todas as tarefas de supervisão da construção de forma competente.
• A fiscalização deve ser capaz de antecipar a tomada de decisões sobre quaisquer problemas técnicos no local;
• A fiscalização deve estar totalmente familiarizado com todos os procedimentos padrão especificados nos documentos dos contratos;
• Capacidade de cumprir prazos, resolver problemas, trabalhar tanto de forma independente e como parte de uma equipe;
• Demonstrar conhecimento dos códigos locais de construção, requisitos de segurança no trabalho e procedimentos das agências governamentais;

7. DURAÇÃO DOS TRABALHOS 

Espera-se que a fiscalização inicie em 01 de Março de 2017 e finalize os trabalhos acima mencionados até 31 de Julho de 2017, num prazo temporal de 4 meses para entregar o projecto.

8. LOCAL DE TRABALHO

O Local das obras está localizado no bairro Paquitequete, Município de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique. Paquitequete é o primeiro bairro a nascer desde a existência da Cidade de Pemba.

A fiscalização deverá estar baseada no local das obras, em Pemba.

O PNUD através do Governo da Província de Cabo Delgado e do Município de Pemba, irá facilitar o acesso à área do projecto, bem como todos os desenhos existentes e informações do local adicional.

9. ÂMBITO DA PROPOSTA DE PREÇO E CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS

O preço para este serviço será baseado no somatório dos montantes fixo por resultado, e será pago após o recebimento de cada resultado final.

A proposta deve incluir os custos de taxas de serviço e todos os custos de material / equipamento necessário / transporte para produzir cada um dos resultados acima.

O pagamento será feito em seis parcelas de acordo com as especificações técnicas e os objectivos descritos acima, e a aceitação pelo empregador após a devida certificação pela sede do projecto em Pemba e Município de Pemba. O pagamento será feito contra os seguintes resultados:

10. CRITERIO DE AVALIAÇÃO

Documentos a incluir na submissão da proposta:

• Proposta técnica: (i) Providenciar uma descrição geral da metodologia de trabalho e seus procedimentos técnicos; (ii) Providenciar o plano de trabalho detalhado; (iii) Providenciar o CV do pessoal que estará envolvido na obra.
• Pelo menos três referências de obras executadas e similares.
• Proposta financeira: (i) Detalhar todos os custos para produzir cada resultado acima; (ii) apresentar o plano de execução financeira detalhado, e harmoniza-lo com o plano de trabalho detalhado da proposta técnica.

Avaliação das propostas:

Os candidatos serão avaliados numa metodologia de menor preço para a proposta técnica com qualidade mínima aceitável, usando o método de pontuações. O candidato vencedor será encontrado pela:

1. Aceitação, compatibilidade e resposta; e demonstra
2. Obtenção do melhor preço para uma qualidade aceitável de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros específicos e ponderados para a solicitação.

Apenas os candidatos que obtenham o mínimo aceitável na proposta técnica serão considerados para a avaliação financeira.

11. SUBMISSÃO

Os candidatos são instados a familiarizar-se com o sistema de eTendering, de acordo com as instruções no link abaixo:

https://www.dropbox.com/sh/cqkymy2vik853hl/AAAv-FLu5E2uOeu4LOhnyl49a?dl=0

A submissão de propostas será feita neste sistema, através da plataforma integrada do PNUD (Atlas).