| Overview : Contexto Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem experimentado uma série de sobressaltos que afundaram o país numa recorrente instabilidade política. Após mais um golpe de estado em 2012, a Guiné-Bissau ficou isolada a nível regional e internacional e a sua situação económica e social sofreu uma significativa deterioração. A organização das eleições de 2014, que levaram a uma transição pacífica e democrática, deixavam antever um retorno à estabilidade e uma oportunidade para a melhoria da situação socioeconómica do país. Infelizmente, e contrariamente ao que se esperava, desde então, o país está enfrentando uma série de convulsões políticas, devido a divergências entre os órgãos de soberania. Assim, até agora, mais de 6 governos sucederam-se sem conseguir aprovar o seu programa. A Assembleia Nacional não funcionou durante cerca de 3 anos, e, por conseguinte, o país vem funcionado sem orçamento do estado. Esta situação, fruto das profundas divisões persistentes dentro da classe política nacional e da fragilidade das instituições democráticas, voltou a mergulhar o país numa nova crise institucional. Com o apoio e a mediação da comunidade internacional, um plano de saída da crise foi acordado com os diferentes atores políticos. O referido plano inclui a organização de eleições legislativas como uma das formas para sair da crise e restabelecer o normal funcionamento das instituições. No entanto, a especificidade e a complexidade do contexto político da Guiné-Bissau, fazem antever contenciosos eleitorais no quadro das próximas eleições, para os quais os juízes do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau devem estar preparados com vista a uma contribuição eficaz deste no âmbito do processo eleitoral que se avizinha. De modo a superar as carências do sistema judiciário, que inviabilizam o seu funcionamento e comprometem a estabilidade nacional, o Governo da Guiné-Bissau elaborou um Programa de Reforma da Justiça (2015-2019) que visa transformar em profundidade o sector, promovendo uma mudança de comportamentos e atitudes dos operadores da justiça e a incorporação de novos conceitos como a noção de prestação de serviços de qualidade em benefício dos cidadãos, respondendo às suas preocupações e assegurando o respeito e proteção dos seus direitos fundamentais. Este Programa tem como tema transversal o reforço de capacidades dos operadores da justiça. É neste âmbito que, no prelúdio da agenda de eleições legislativas na Guiné-Bissau, previstas para meados de Novembro deste ano de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJGB), com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD), através do Projeto de Apoio ao Reforço das Capacidades Institucionais do Sector da Justiça (PARCI-SJ), pretende realizar um seminário de capacitação dos Juízes Conselheiros e Juízes Desembargadores na matéria de justiça eleitoral. Objetivos O objetivo geral desta missão é assegurar um desempenho eficaz do sistema judiciário, no quadro do processo eleitoral que se avizinha, para que as eleições sejam livres e justas, contribuindo para consolidar a paz e estabilidade do país E o objetivo específico da missão é ministrar uma formação aprofundada sobre contencioso eleitoral aos Juízes Conselheiros e Juízes Desembargadores, para assegurar uma adequada fiscalização do próximo processo eleitoral, contribuindo para a aceitação dos resultados pelas diferentes partes e garantindo que a decisão do povo seja respeitada. 3. Metodologia Sob a supervisão geral do Representante Residente Adjunto/ Programa do PNUD e a supervisão técnica do Conselheiro Técnico Sénior do PNUD para a Justiça, o consultor será responsável por: - Desenvolver os conteúdos da formação destinada ao grupo-alvo selecionado;
- Ministrar a referida formação sobre contencioso eleitoral;
- Apresentar um relatório final com os resultados dos trabalhos levados a cabo.
Resultados Esperados Todos os Juízes Conselheiros e Desembargadores estão formados e possuem conhecimentos e capacidades robustas em matéria de contencioso eleitoral, para cumprir com as suas funções no quadro das próximas eleições legislativas estando, assim, preparados para garantir a certificação jurídica dos resultados das eleições. Duração A referida formação terá a duração de 2 (dois) dias, tendo início a missão a 15 de Julho do corrente ano em Bissau. Qualificações e aptidões profissionais Para executar a tarefa proposta, está prevista a contratação de um perito internacional, com sólidos conhecimentos em contencioso eleitoral. - Demonstrar integridade em conformidade com os valores e padrões éticos das Nações Unidas;
- Promover a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD;
- Demonstrar sensibilidade e adaptabilidade ao nível da cultura, género, religião, raça, nacionalidade e idade.
Competências funcionais: - Bom conhecimento da implementação de estratégias de reforço de capacidades;
- Bons conhecimentos no domínio dos sistemas de justiça em particular e do Estado de direito em geral;
- Experiência comprovada na análise e integração da abordagem de género é desejável;
- Domínio de software (Word, PowerPoint, Excel) e da Internet.
O consultor internacional deve possuir: - Doutoramento em direito;
- Pelo menos quinze (15) anos de experiência geral comprovada na área do direito;
- Pelo menos dez (10) anos de experiência no ensino na área do direito, e particularmente, em contencioso eleitoral;
- Experiência profissional na área do ensino e formação no campo da justiça na Guiné-Bissau e/ou outros contextos similares.
O consultor internacional deverá deter: - Experiência no domínio da consultoria jurídica;
- Experiência na formação de membros de instituições jurídicas de alto nível (tribunais constitucionais, supremos tribunais de justiça, comissões eleitorais, etc.), fator preferencial;
- Experiência em países em desenvolvimento no contexto da reforma e reforço de capacidades.
Idiomas: - Muito boa capacidade de elaboração e apresentação de materiais formativos e pedagógicos em português é necessária;
- Bom conhecimento de leitura, escrita e falada em inglês e francês será considerado uma vantagem.
Processo de seleção: Os candidatos interessados deverão apresentar até ao dia 9 de Julho 2018: - Uma proposta metodológica;
- Uma proposta financeira, indicando os custos da deslocação, os honorários e os custos da estadia em Bissau em dólares americanos (USD).
Evaluation: Applicants will be screened against qualifications and competencies specified below through a desk review or an interview process. Applicants will be evaluated based on cumulative analysis based on a combination of the Technical and Financial Scores: - Technical Evaluation Criteria: 70%
- Financial Evaluation Criteria: 30%
Only candidates obtaining a minimum of 70 point would be considered for the Financial Evaluation. Evaluation Criteria: - Criteria A: Education background – 10 pts;
- Criteria B: Experience as defined in the ToRs – 10 pts;
- Criteria C: Competences as defined in the ToRs – 10 pts;
- Criteria D: Understating of the ToRs – 10 pts;
- Criteria E: Methodology and overall approach – 20 pts;
- Criteria F: Overall quality of the proposal (Comprehensiveness, structure, language and clarity) – 10 pts.
Apply here: https://jobs.undp.org/cj_view_job.cfm?cur_job_id=79697 |
