Contratação para Desenvolvimento de Atividade de Capacitação
Procurement Process
RFQ - Request for quotation
Office
São Tomé e Príncipe - SAO TOME AND PRINCIPE
Deadline
20-Nov-19
Published on
05-Nov-19
Reference Number
60933
Overview
Caríssimos,
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na República Democrática de São Tomé e Príncipe leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o concurso para a consultoria para Capacitação em “LEGÍSTICA: Preparação Técnica e Redação de leis e Regulamentos” À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DO PRÍNCIPE.
A proposta técnica (com a menção "OFERTA TÉCNICA") e a proposta financeira (com a menção "OFERTA FINANCEIRA") devem ser submetidas para o endereço eletrónico: procurement.st@undp.org, o mais tardar até o dia 20 de novembro de 2019 as 17h00.
Para questões de clarificação, o licitante deverá enviar um e-mail para o endereço eletrónico : cesaltina.almeida@undp.org, com cópia para: antonia.daio@undp.org; claudio.vicente@undp.org
1. CONTEXO
Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe, o Governo Regional da Ilha do Príncipe, o PNUD e outros parceiros nacionais e internacionais, ultimaram o plano de desenvolvimento destinado à Região Autónoma da Ilha do Príncipe, denominado de PRÍNCIPE2030. Este plano tem por objectivo integrar esforços e consolidar parcerias com o intuito de concretizar os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável na Região Autónoma do Príncipe. A implementação deste plano de desenvolvimento exige o envolvimento e compromisso da liderança do governo, dos seus parceiros, mas igualmente importante, exige que a estrutura de administração pública, aos vários níveis, consiga efectivar a concretização do planificado. O PNUD em colaboração com o Governo Regional e a seu pedido elaborou um diagnóstico das necessidades para a implementação do Plano PRINCIPE2030. No âmbito, deste diagnostico identificou-se a necessidade urgente em capacitação em feitura de leis (Legística) aos membros e aos técnicos da Assembleia. A região Autónoma do Príncipe goza de autonomia político-administrativa ao abrigo da Lei nº4/2010. São órgãos da Região - o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional. As últimas eleições realizaram-se no passado 7 de Outubro de 2018. Nas eleições estavam inscritos 5.168 eleitores para escolher os sete mandatos na assembleia regional. A União para a Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP) ficou com cinco lugares. Em segundo lugar, ficou o Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe, que elegeu dois deputados regionais. O plano PRINCIPE2020 irá ser discutido no seio da Assembleia e sujeito a votação. Em caso de aprovação resultará em lei. A Assembleia tem um papel fundamental logo no início do plano, como também terá no seu acompanhamento. A capacitação em legística deverá ser orientada com casos específicos – planos de desenvolvimento em lei e finanças locais. Uma vez que a Assembleia se prepara para discutir e votar a lei base sobre o Plano de Desenvolvimento e ao mesmo tempo tenciona elaborar uma nova lei de finanças locais. Para alem disso a Assembleia tem previsto a discussão de vários temas legislativos que são fundamentais para o desenvolvimento da Região. |
2. DESCRIÇÃO DE TAREFAS E RESPONSIBILIDADES
1-Objetivo global da consultoria Fornecer serviço de capacitação aos parlamentares da Região Autónoma do Príncipe na área de “LEGÍSTICA: PREPARAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS”. Especificamente o consultor deverá capacitar os participantes de conhecimento sobre métodos de organização legislativa. Especificamente incluir: A Legística e a Produção de Normas; Teoria Geral da Lei e Noções de Hermenêutica Jurídica; Legística Material; Aplicação da Legística Formal à Elaboração de Normas, o papel do deputado e do técnico parlamentar. 2-Metodologia A consultoria será realizada num período de 28 dias, sendo 20 dias divididos em sala e tutoria. Estes devem ser repartidos em dois períodos de 10 dias na Região Autónoma, permitindo acompanhar a evolução dos formandos e dos casos práticos. Prevê-se 4 dias de preparação por cada turno de 10 dias.
Pretende-se que a formação seja realizada em sala e uso de casos de estudo propostos pelo Presidente da Assembleia; Deve iniciar com uma sessão de informação com o Governo Regional e o Presidente da Assembleia Regional sobre os objetivos da consultoria e concluir com um encontro de balanço final. 3- Resultados esperados
4- Organização da Missão O consultor/formador deverá trabalhar sob supervisão do PNUD e da equipa técnica regional do projeto. A equipa de Príncipe irá fornecer ao consultor toda a documentação relevante e disponível que o consultor solicite atempadamente assim como o apoio necessário para a organização de diferentes sessões de trabalho e as deslocações na Ilha. As viagens ao Príncipe correrão por conta do consultor/formador e o escritório do PNUD poderá apoiar na aquisição dos bilhetes. 5- Entregas E Condições De Pagamento
6- Local De Execução Da Consultoria A consultoria terá lugar na Região Autónoma do príncipe- São Tomé e Príncipe, podendo o consultor trabalhar parcialmente de forma remota mediante o plano previamente acordado. |
3. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS
PERFIL DO CONSULTOR:
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4. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER INCUIDOS NA PROPOSTA.
As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de uma proposta técnica e financeira contendo os seguintes termos: Uma proposta técnica
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5. PROPOSTA FINANCEIRA
Uma proposta financeira A fim de facilitar a comparação das propostas financeiras pelo serviço requerente, recomenda-se que os candidatos apresentem uma repartição do montante proposto. O requerente deve especificar nesta repartição orçamental as taxas e todos os custos associados, tendo em conta o número de dias de trabalho previstos, bem como o número de dias no terreno, tal como descrito na proposta técnica. |
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Critérios | Peso | Pontuação máxima |
Técnicos | 70% | 100 |
Possuir formação univeristária na área de Direito ou áreas afins. | 5% | 5 |
Experiência comprovada na prestação de apoio técnico legislativo num parlamento | 25% | 25 |
Experiência lectiva e pedagógica | 20% | 20 |
Metodologia: (20 pontos max.): Compreensão dos TOR : 7,5 pontos Abordagem metodológica: 7,5 pontos Planeamento: 5 pontos | 20% | 20 |
Financeiros | 30% | 30 |
Pontuação Total (Pontuação Técnica *0,7 + Pontuação Financeira * 0,3) | 100% | 100 |