Em 2019, o Governo de São Tomé e Príncipe, o Governo Regional da Ilha do Príncipe, o PNUD e outros parceiros nacionais e internacionais, ultimaram o plano de desenvolvimento destinado à Região Autónoma da Ilha do Príncipe, denominado de PRÍNCIPE2030.  Este plano tem por objectivo integrar esforços e consolidar parcerias com o intuito de concretizar os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável na Região Autónoma do Príncipe.

A implementação deste plano de desenvolvimento exige o envolvimento e compromisso da liderança do governo, dos seus parceiros, mas igualmente importante, exige que a estrutura de administração pública, aos vários níveis, consiga efectivar a concretização do planificado. 

O PNUD em colaboração com o Governo Regional e a seu pedido elaborou um diagnóstico das necessidades para a implementação do Plano PRINCIPE2030. No âmbito, deste diagnostico identificou-se a necessidade urgente em capacitação em feitura de leis (Legística) aos membros e aos técnicos da Assembleia. 

A região Autónoma do Príncipe goza de autonomia político-administrativa ao abrigo da Lei nº4/2010. São órgãos da Região - o Governo Regional e a Assembleia Legislativa Regional.

As últimas eleições realizaram-se no passado 7 de Outubro de 2018. Nas eleições estavam inscritos 5.168 eleitores para escolher os sete mandatos na assembleia regional. A União para a Mudança e Progresso do Príncipe (UMPP) ficou com cinco lugares. Em segundo lugar, ficou o Movimento Verde para o Desenvolvimento do Príncipe, que elegeu dois deputados regionais.

O plano PRINCIPE2020 irá ser discutido no seio da Assembleia e sujeito a votação. Em caso de aprovação resultará em lei.  A Assembleia tem um papel fundamental logo no início do plano, como também terá no seu acompanhamento. A capacitação em legística deverá ser orientada com casos específicos – planos de desenvolvimento em lei e finanças locais. Uma vez que a Assembleia se prepara para discutir e votar a lei base sobre o Plano de Desenvolvimento e ao mesmo tempo tenciona elaborar uma nova lei de finanças locais.

Para alem disso a Assembleia tem previsto a discussão de vários temas legislativos que são fundamentais para o desenvolvimento da Região.

1-Objetivo global da consultoria

Fornecer serviço de capacitação aos parlamentares da Região Autónoma do Príncipe na área de “LEGÍSTICA: PREPARAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO DE LEIS E REGULAMENTOS”.

Especificamente o consultor deverá capacitar os participantes de conhecimento sobre métodos de organização legislativa.  Especificamente incluir: A Legística e a Produção de Normas; Teoria Geral da Lei e Noções de Hermenêutica Jurídica; Legística Material; Aplicação da Legística Formal à Elaboração de Normas, o papel do deputado e do técnico parlamentar.

2-Metodologia

A consultoria será realizada num período de 28 dias, sendo 20 dias divididos em sala e tutoria. Estes devem ser repartidos em dois períodos de 10 dias na Região Autónoma, permitindo acompanhar a evolução dos formandos e dos casos práticos. Prevê-se 4 dias de preparação por cada turno de 10 dias.

Pretende-se que a formação seja realizada em sala e uso de casos de estudo propostos pelo Presidente da Assembleia;

Deve iniciar com uma sessão de informação com o Governo Regional e o Presidente da Assembleia Regional sobre os objetivos da consultoria e concluir com um encontro de balanço final.

3- Resultados esperados

• Parlamentares capacitados após a implementação do programa de capacitação
• Mini Sebenta ‘como fazer leis” adequada à legislação de STP e à Região Autónoma do Príncipe
• Avaliação da ação formativa realizada
• Relatórios das formações elaborados

4- Organização da Missão

 O consultor/formador deverá trabalhar sob supervisão do PNUD e da equipa técnica regional do projeto. A equipa de Príncipe irá fornecer ao consultor toda a documentação relevante e disponível que o consultor solicite atempadamente assim como o apoio necessário para a organização de diferentes sessões de trabalho e as deslocações na Ilha.

As viagens ao Príncipe correrão por conta do consultor/formador e o escritório do PNUD poderá apoiar na aquisição dos bilhetes.

 5- Entregas E Condições De Pagamento

6- Local De Execução Da Consultoria

A consultoria terá lugar na Região Autónoma do príncipe- São Tomé e Príncipe, podendo o consultor trabalhar parcialmente de forma remota mediante o plano previamente acordado.

 PERFIL DO CONSULTOR:

• Possuir formação universitária na área de Direito ou áreas afins.
• Experiência comprovada na prestação de apoio técnico legislativo num parlamento
• Experiência lectiva e pedagógica
• Excelente domínio da língua portuguesa, falada e escrita

As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de uma proposta técnica e financeira contendo os seguintes termos:

 Uma proposta técnica

• Nota explicativa sobre a compreensão dos termos de referência e as razões para o pedido;
• Breve apresentação do suporte metodológico e organização da missão;
• CVs incluindo a experiência adquirida em projetos similares e 3 referências e respetivos contactos;

Uma proposta financeira

A fim de facilitar a comparação das propostas financeiras pelo serviço requerente, recomenda-se que os candidatos apresentem uma repartição do montante proposto. O requerente deve especificar nesta repartição orçamental as taxas e todos os custos associados, tendo em conta o número de dias de trabalho previstos, bem como o número de dias no terreno, tal como descrito na proposta técnica.

Critérios

Peso

Pontuação máxima

Técnicos

70%

100

Possuir formação univeristária na área de Direito ou áreas afins.

5%

           5

Experiência comprovada na prestação de apoio técnico legislativo num parlamento

25%

25

Experiência lectiva e pedagógica

20%

20

Metodologia: (20 pontos max.):

Compreensão dos TOR : 7,5 pontos

Abordagem metodológica: 7,5 pontos

Planeamento: 5 pontos

20%

20

Financeiros

30%

30

Pontuação Total (Pontuação Técnica *0,7 + Pontuação Financeira * 0,3)

100%

100