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Elaboração do Manual de Procedimentos técnicos e administrativos para a conexão à rede de operadores privados (Produtor Independente e Auto-Produtor) de energia eléctrica proveniente de todas as fontes & Elaboração do Relatório "caracterização da rede e
Procurement Process :RFP - Request for proposal
Office :UNDP São Tome and Príncipe - SAO TOME AND PRINCIPE
Deadline :17-Jun-20
Posted on :02-Jun-20
Development Area :OTHER  
Reference Number :66468
Link to Atlas Project :
00087589 - PIMS#4602 - RENEWABLE ENERGY
Documents :
RFP document
Formulário de apresentação da proposta
Overview :

CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO
O sistema de geração de electricidade em São Tomé e Príncipe é caracterizado pela produção termoeléctrica à diesel (95%) e hidroelétrica (5%). A grande dependência do combustível fóssil importado para geração de eletricidade representa um alto custo para a economia do país, com impacto negativo na produtividade e no padrão de vida da população.
Não obstante esta situação, diferentes estudos evidenciam o potencial para geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, nomeadamente os recursos hídricos, solar, eólico e biomassa. Outrossim, o país tem conhecido manifestação de interesse de investidores no sector de produção de electricidade através de outras alternativas fontes de energia, com enfase para as energias renováveis.
Apesar de São Tomé e Príncipe ter aprovado em 2014 o Decreto-Lei nº. 26/2014, documento que define o Regime Jurídico do Setor Eléctrico, existem ainda barreiras que impedem o desenvolvimento deste sector. Estas barreiras advêm de um conjunto de restrições, nomeadamente: mercado limitado com poucos consumidores de grande porte, produção e distribuição de energia eléctrica deficitária, falta de clareza das diferentes instituições que intervêm na gestão do sector, insuficiência ao nível das capacidades nacionais (técnicas e materiais) para acompanhar a evolução do setor e enquadramento legal e regulamentar incompleto.
Em 2016, foi lançado o projecto “Promoção de energia hidroeléctrica resiliente ao clima e ambientalmente sustentável, através de uma abordagem que integra a gestão de terras e florestas em STP”, financiado pelo GEF (Global Environment Facility) através do PNUD. Atualmente, este projeto concentra recursos na redução de barreiras e riscos para possíveis investimentos privados ou públicos no
sector de energia em São Tomé e Príncipe. As acções em curso visam fortalecer o quadro legal e regulatório através do desenvolvimento de um conjunto de normativos técnicos e legais.

ÂMBITO E ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO
2.1. Objectivo
Pretende-se, no contexto atrás descrito, recrutar um gabinete legalizado de serviços de consultoria para realizar as seguintes atividades:
I. Elaboração do Manual de Procedimentos técnicos e administrativos para a conexão à rede de operadores privados de energias eléctrica proveniente de todas as fontes, com particularidade para as energias renováveis;
II. Elaboração do Relatório "Caracterização da rede eléctrica STP";


2.2. Tarefas
I. De acordo ao exposto acima, para a elaboração do Manual de procedimentos técnicos e administrativos para a conexão à rede de operadores privados de energia eléctrica proveniente de todas as fontes com particularidade para as energias renováveis, as tarefas a serem desenvolvidas pelo proponente são as seguintes:
 Pesquisa e analises dos documentos de referência;
 Alteração, adaptação, inclusão e exclusão das terminologias e conceitos técnicos;
 Elaboração dos esquemas e diagramas ajustados ao Sistema Eléctrico Nacional - SEN, com recurso aos softwares especializados;
 Elaboração de modelos de formulário para solicitação apresentação de informações de Acesso;
 Elaboração de desenho de estruturas, instalações e equipamentos, com recurso a softwares  especializados;
 Análise, adaptação e sintonização dos procedimentos e padrões de contratos aos regulamentos existentes e os outros em cursos;
 Apresentação regular dos trabalhos preliminares a DGRNE, UGP/PNUD e ao Comité Técnico.
II. No que toca ao Relatório "Caracterização da rede eléctrica de São Tomé e Príncipe”, o objecto é de disponibilizar, aos agentes do mercado e outras entidades interessadas, informação técnica que lhes permita conhecer as características das redes de transporte e distribuição (primaria e secundaria) de STP que fazem parte do SEN.