| Overview : CONTEXTO E JUSTIFICAÇÃO
O sistema de geração de eletricidade em São Tomé e Príncipe é caracterizado pela produção termoelétrica à diesel (95%) e hidroelétrica (5%). A grande dependência do combustível fóssil importado para geração de eletricidade representa um alto custo para a economia do país, com impacto negativo na produtividade e no padrão de vida da população.
Não obstante esta situação, diferentes estudos evidenciam o potencial para geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, nomeadamente os recursos hídricos, solar, eólico e biomassa. Outrossim, o país tem conhecido manifestação de interesse de investidores no sector de produção de electricidade através de outras alternativas fontes de energia, com enfase para as energias renováveis.
Apesar de São Tomé e Príncipe ter aprovado em 2014 o Decreto-Lei nº. 26/2014, documento que define o Regime Jurídico do Setor Elétrico, existem ainda barreiras que impedem o desenvolvimento deste sector. Estas barreiras advêm de um conjunto de restrições, nomeadamente: mercado limitado com poucos consumidores de grande porte, produção e distribuição de energia elétrica deficitária, falta de clareza das diferentes instituições que intervêm na gestão do sector, insuficiência ao nível das capacidades nacionais (técnicas e materiais) para acompanhar a evolução do setor e enquadramento legal e regulamentar incompleto.
Em 2016, foi lançado o projeto “Promoção de energia hidroelétrica resiliente ao clima e ambientalmente sustentável, através de uma abordagem que integra a gestão de terras e florestas em STP”, financiado pelo GEF (Global Environment Facility) através do PNUD.
Este projecto visa entre outos promover investimentos em energias renováveis em São Tomé e Príncipe com vista nas prioridades do Governo, particularmente por representar a melhor opção em reduzir a sua dependência aos combustíveis derivados do petróleo.
Atualmente, o projecto concentra os recursos na redução de barreiras e riscos para possíveis investimentos privados ou públicos no sector de energia em São Tomé e Príncipe. As acções em curso visam fortalecer o quadro legal e regulatório através do desenvolvimento de um conjunto de normativos técnicos e legais.
ÂMBITO E ESPECIFICAÇÕES DO FORNECIMENTO
2.1. Objectivo
Pretende-se, no contexto atrás descrito, recrutar um gabinete legalizado de serviços de consultoria para realizar as seguintes atividades:
I. Elaborar um guia para investidor em energias renováveis;
II. Elaborar o regulamento de fiscalização para o SEN;
III. Elaborar o manual de fiscalização para o SEN;
IV. Elaborar o regime jurídico para auto-produção de electricidade através de fontes renováveis. |
