IC para Avaliação do Impacto da Área de Comércio Livre em Africa (ACLA)e da Zona de Comércio Livre da Comunidade Económica dos Estados da Africa Central (ECCAS),
Procurement Process
IC - Individual contractor
Office
São Tomé and Príncipe - SAO TOME AND PRINCIPE
Deadline
07-Nov-19
Published on
24-Oct-19
Reference Number
60575
Overview
Caríssimos,
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na República Democrática de São Tomé e Príncipe leva ao conhecimento dos interessados que se encontra aberto o concurso para a consultoria para Avaliação do Impacto da Área de Comércio Livre em Africa (ACLA), e da Zona de Comércio Livre da Comunidade Económica dos Estados da Africa Central (ECCAS), em São Tomé e Príncipe.
A proposta técnica (com a menção "OFERTA TÉCNICA") e a proposta financeira (com a menção "OFERTA FINANCEIRA") devem ser enviadas em envelopes separados, estando ambos os envelopes contidos num terceiro envelope exterior que deverá ser enviado em envelope fechado para o endereço abaixo indicado:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
Escritório do PNUD São Tomé
Com Referência: RECRUTAMENTO DE UM CONSULTOR PARA ACLA/ZLECA & ECCAS
Para a submissão eletrónica, o licitante deverá apresentar suas propostas técnicas e financeiras em dois ficheiros diferentes (versão PDF) e enviados para o endereço eletrónico: procurement.st@undp.org .
As propostas devem ser submetidas para os endereços acima indicados o mais tardar até o dia 7 de novembro de 2019 as 17h00.
Para questões de clarificação, o licitante deverá enviar um e-mail para o endereço eletrónico : domingos.mazivila@undp.org, com cópia para: antonia.daio@undp.org; claudio.vicente@undp.org
1. CONTEXO
A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP) abriu-se recentemente ao mercado livre e ao comércio exterior, com o objetivo global de diversificar e promover a modernização da economia. São Tomé e Príncipe é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS), uma comunidade que até agora só alcançou um grau muito limitado de integração ou harmonização. STP não é membro da Comunidade dos Estados Membros da Africa Central (CEMAC), e beneficia do acesso a este mercado de forma muito limitada. Em 2004, o governo assinou um acordo de cooperação comercial com a CEMAC, que estabeleceu a base jurídica para a criação de uma área de livre comércio entre o grupo e STP. Mais recentemente, STP assinou e ratificou com a União Africana o Acordo para o estabelecimento da Área de Comércio Livre Africana (ACLA); um mercado de 1,2 mil milhões de consumidores sem fronteiras ou barreiras aduaneiras com um PIB potencial de 2500 mil milhões de dólares, o maior mercado livre de bens e serviços desde a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que irá aumentar o comércio intra-africano em 60% até 2022. STP também assinou um acordo de comércio livre com a União Europeia (Acordos de Parceria Económica), uma das principais zonas económicas do mundo com um produto interno bruto (PIB) de 16,210 mil milhões de dólares e um mercado com mais de 500 milhões de consumidores. Este acordo permitirá a abertura de novas oportunidades comerciais, atrairá mais investimento direto estrangeiro (IDE) e reduzirá o custo das exportações e importações com um dos nossos principais parceiros económicos. É neste contexto que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propõe esta assistência ao Ministério do Turismo, Cultura, Comércio e Indústria (MTCCI) a realização de um estudo para avaliar o impacto destes acordos de comércio livre, e em particular da ECCAS e da Área Continental de Comércio Livre em Africa (ACLA), na estrutura e, de um modo geral, no estado da economia e ver se STP será capaz de apoiar e controlar esta nova orientação em diferentes fluxos. Para isso, recomendamos a revisão da Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC) para fazer essa avaliação. A MGBC reflete os principais fundamentos da economia Santomense e faz uma projeção muito macroeconómica, que não tem em conta a dimensão do comércio externo, pelo que, recomenda-se a desagregação para criar uma parte única e ligada ao comércio externo. É neste contexto que o Ministério do Comércio em particular gostaria de recorrer a uma consultoria ou a uma empresa de consultoria para realizar este este importante estudo.
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2. DESCRIÇÃO DE TAREFAS E RESPONSIBILIDADES
Objetivo global da consultaria
Qualquer que seja a abordagem a ser adotada, este estudo deve incluir as seguintes dimensões:
4.Organização da Missão A Direção Geral de Comércio fará o seguimento do estudo. A Direção irá fornecer ao consultor toda a documentação relevante e fornecer o apoio necessário para a organização de nomeações e diferentes sessões de trabalho.
6.LOCAL DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA A consultoria terá lugar em São Tomé e Príncipe, podendo o consultor trabalhar parcialmente de forma remota mediante o plano previamente acordado.
O financiamento deste estudo será assegurado pelo PNUD, de acordo com as modalidades da organização.
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3. QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS
PERFIL DO CONSULTOR:
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4. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER INCUIDOS NA PROPOSTA.
As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de uma proposta técnica e financeira contendo os seguintes termos: Uma proposta técnica
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5. PROPOSTA FINANCEIRA
Uma proposta financeira A fim de facilitar a comparação das propostas financeiras pelo serviço requerente, recomenda-se que os candidatos apresentem uma repartição do montante proposto. O requerente deve especificar nesta repartição orçamental as taxas e todos os custos associados, tendo em conta o número de dias de trabalho previstos, bem como o número de dias no terreno, tal como descrito na proposta técnica.
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6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Critérios | Peso | Pontuação máxima |
Técnicos | 70% | 100 |
Possuir um diploma de ensino superior na área de Economia, Estatística, Comércio ou áreas afins. | 5% | 5 |
Pelo menos 10 anos de experiência no desenvolvimento de MCS/MGBCs num contexto semelhante de um país em desenvolvimento. | 20% | 20 |
Conhecimento das questões de comércio exterior | 10% | 10 |
Ter previamente realizado um ou mais estudos semelhantes a este. | 15% | 15 |
Metodologia : (20 pontos max.) | 20% | 20 |
Compreensão dos TOR : 7,5 pontos |
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Abordagem metodológica : 7,5 pontos |
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Planeamento: 5 pontos |
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Financeiro | 30% | 30 |
Pontuação Total (Pontuação Técnica *0,7 + Pontuação Financeira * 0,3) | 100% | 100 |