A República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP) abriu-se recentemente ao mercado livre e ao comércio exterior, com o objetivo global de diversificar e promover a modernização da economia. São Tomé e Príncipe é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Central (ECCAS), uma comunidade que até agora só alcançou um grau muito limitado de integração ou harmonização. STP não é membro da Comunidade dos Estados Membros da Africa Central (CEMAC), e beneficia do acesso a este mercado de forma muito limitada. Em 2004, o governo assinou um acordo de cooperação comercial com a CEMAC, que estabeleceu a base jurídica para a criação de uma área de livre comércio entre o grupo e STP. Mais recentemente, STP assinou e ratificou com a União Africana o Acordo para o estabelecimento da Área de Comércio Livre Africana (ACLA); um mercado de 1,2 mil milhões de consumidores sem fronteiras ou barreiras aduaneiras com um PIB potencial de 2500 mil milhões de dólares, o maior mercado livre de bens e serviços desde a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) e que irá aumentar o comércio intra-africano em 60% até 2022.

STP também assinou um acordo de comércio livre com a União Europeia (Acordos de Parceria Económica), uma das principais zonas económicas do mundo com um produto interno bruto (PIB) de 16,210 mil milhões de dólares e um mercado com mais de 500 milhões de consumidores. Este acordo permitirá a abertura de novas oportunidades comerciais, atrairá mais investimento direto estrangeiro (IDE) e reduzirá o custo das exportações e importações com um dos nossos principais parceiros económicos.

É neste contexto que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) propõe esta assistência ao Ministério do Turismo, Cultura, Comércio e Indústria (MTCCI) a realização de um estudo para avaliar o impacto destes acordos de comércio livre, e em particular da ECCAS e da Área Continental de Comércio Livre em Africa (ACLA), na estrutura e, de um modo geral, no estado da economia e ver se STP será capaz de apoiar e controlar esta nova orientação em diferentes fluxos. Para isso, recomendamos a revisão da Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC) para fazer essa avaliação.

A MGBC reflete os principais fundamentos da economia Santomense e faz uma projeção muito macroeconómica, que não tem em conta a dimensão do comércio externo, pelo que, recomenda-se a desagregação para criar uma parte única e ligada ao comércio externo.

É neste contexto que o Ministério do Comércio em particular gostaria de recorrer a uma consultoria ou a uma empresa de consultoria para realizar este este importante estudo.

Objetivo global da consultaria

• Fazer a revisão da Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC),
• Desagregar a Matriz a fim de criar uma secção relacionada ao Comércio Exterior,
• Desagregar a secção «resto do mundo» da MBGC em 5 secções, nomeadamente: ALCA, ECCAS, UE, China e Resto do Mundo,
• Realizar um estudo de impacto dos tratados (ACLA e ECCAS) para permitir à São Tomé conhecer as vantagens e desvantagens de tais acordos e quais os desafios a superar,
• Permitir à São Tomé identificar os sectores estratégicos através dos quais pode obter vantagens comparativas, e accoes concretas que o pais pode tomar de curto e longo termo.
• Fazer uma perspetiva destes acordos e do seu impacto na balança comercial,
• Propor opções para diversificar os mercados de exportação.

1. Metodologia

• Rever a Matriz Geral da Balança Comercial (MGBC) e criar uma secção dedicada ao "Resto do Mundo" e também desagregar a secção "Resto do Mundo" da MGBC em 5 blocos: ACLA, ECCAS, UE e Resto do Mundo,
• Efetuar um diagnóstico e um inventário exaustivos do comércio externo de São Tomé e Príncipe com a ACLA e a ECCAS e, neste contexto, definir estratégias e ações para a STP,
• Analisar a evolução e a estrutura do comércio externo Santomense com a ACLA e a ECCAS e implementar uma política comercial e uma estratégia para desenvolver o comércio externo do país com ambos os blocos,
• Identificar os obstáculos, constrangimentos e desafios a ultrapassar por estes acordos e identificar as questões atuais e futuras relacionadas com estes acordos (ACLA e ECCAS),
• Especificar todos os sectores exportadores ou potencialmente exportadores de STP a partir dos quais se pode ter vantagens comparativas, os pares produto-mercado a promover, bem como os instrumentos promocionais, analisando as configurações competitivas e as cadeias de valor.

1. Processo de consultoria

Qualquer que seja a abordagem a ser adotada, este estudo deve incluir as seguintes dimensões:

• Estabelecer pelo menos um caso de comparação com outro país semelhante a este estudo,
• Uma impregnação de experiências vindas de outros países,
• Uma colaboração, uma sinergia e uma complementaridade entre o consultor e o MTCCI.

1. Resultados esperados

• A MBGC é revista e atualizada e são criadas subsecções contendo ACLA, ECCAS, UE e Resto do Mundo,
• Uma estratégia abrangente para o comércio exterior de STP com a ACLA e a ECCAS é estabelecida, que destaca os desafios a serem superados e os benefícios a serem capitalizados,

• Uma visão à luz do estudo que permitirá à STP
  • Dinamizar o comércio e o investimento estrangeiro com a ACLA e a ECCAS
  • Maior participação no diálogo político com os membros da ACLA e da ECCAS, nomeadamente nos domínios da segurança, da migração ambiental,
  • A entrada de insumos de qualidade a preços competitivos,
  • Reduzir a balança comercial do país, capitalizando o comércio com ambas as zonas.

4.Organização da Missão

A Direção Geral de Comércio fará o seguimento do estudo. A Direção irá fornecer ao consultor toda a documentação relevante e fornecer o apoio necessário para a organização de nomeações e diferentes sessões de trabalho.

1. ENTREGAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.LOCAL DE EXECUÇÃO DA CONSULTORIA

A consultoria terá lugar em São Tomé e Príncipe, podendo o consultor trabalhar parcialmente de forma remota mediante o plano previamente acordado.

1.  FINANCIAMENTO

O financiamento deste estudo será assegurado pelo PNUD, de acordo com as modalidades da organização.

 PERFIL DO CONSULTOR:

• Possuir um mestrado na área de Economia, Estatística, Comércio ou áreas afins.
• Pelo menos 10 anos de experiência no desenvolvimento de MGBCs num contexto semelhante de um país em desenvolvimento.
• Dominar perfeitamente os desafios do comércio exterior e ter previamente realizado um ou mais estudos semelhantes a este.
• Excelentes habilidades analíticas, de síntese e de escrita em Português e Inglês.

As candidaturas serão formalizadas mediante a apresentação de uma proposta técnica e financeira contendo os seguintes termos:

 Uma proposta técnica

• Nota explicativa sobre a compreensão dos termos de referência e as razões para o pedido;
• Breve apresentação do suporte metodológico e organização da missão;
• CVs incluindo a experiência adquirida em projetos similares e 3 referências e respetivos contactos;

Uma proposta financeira

A fim de facilitar a comparação das propostas financeiras pelo serviço requerente, recomenda-se que os candidatos apresentem uma repartição do montante proposto. O requerente deve especificar nesta repartição orçamental as taxas e todos os custos associados, tendo em conta o número de dias de trabalho previstos, bem como o número de dias no terreno, tal como descrito na proposta técnica.

Critérios

Peso

Pontuação máxima

Técnicos

70%

100

Possuir um diploma de ensino superior na área de Economia, Estatística, Comércio ou áreas afins.

5%

           5

Pelo menos 10 anos de experiência no desenvolvimento de MCS/MGBCs num contexto semelhante de um país em desenvolvimento.

20%

20

Conhecimento das questões de comércio exterior

10%

10

Ter previamente realizado um ou mais estudos semelhantes a este.

15%

15

Metodologia : (20 pontos max.)

20%

20

Compreensão dos TOR : 7,5 pontos

Abordagem metodológica : 7,5 pontos

Planeamento: 5 pontos

Financeiro

30%

30

Pontuação Total (Pontuação Técnica *0,7 + Pontuação Financeira * 0,3)

100%

100