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Consultor Nacional para a Avaliação Final do Projeto de Apoio à implementação do Programa de Reforma da Justiça 2017-2020
Procurement Process :IC - Individual contractor
Office :UNDP São Tome and Príncipe - SAO TOME AND PRINCIPE
Deadline :18-Oct-20
Posted on :10-Sep-20
Development Area :CONSULTANTS  CONSULTANTS
Reference Number :69963
Link to Atlas Project :
00122511 - Justice Reform
Documents :
ANNEX 1- OFFEROR’S LETTER
ANNEX 2- INDIVIDUAL CONSULTANT GENERAL TERMS AND CONDITIONS
ANNEX 3- BREAKDOWN OF COSTS
IC-document
Overview :

A reforma da justiça foi erigida como uma das prioridades dos sucessivos Governos Constitucionais da República Democrática de São Tomé e Príncipe, tendo em conta os sérios e graves problemas existentes no sector judiciário que põem em causa o Estado de Direito.

Tomando como ponto de partida os diversos estudos e diagnósticos feitos ao longo dos anos, foram definidas e identificadas instituições, programas, objetivos e metas visando a alteração do paradigma existente até então e numa perspetiva de credibilizar o sistema judiciário, implementar as reformas necessárias visando, entre o mais, a modernização e a melhoria do sistema existente para ir ao encontro das legitimas expectativas dos cidadãos.

Havendo assim a necessidade de adequar o sistema judiciário às exigências da agenda de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, tal propósito foi definido e programado no âmbito do Plano Estratégico 2017 – 2021 do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos.

As candidaturas devem ser submetidas o mais tardar até o dia 25 de Setembro 2020 às 23h00 via o email BidsSTP@undp.org, contendo as seguintes menções: “Consultor Nacional para a Avaliação Final do Projeto de Apoio à implementação do Programa de Reforma da Justiça 2017-2020”

Para qualquer esclarecimento, os interessados deverão enviar à sua mensagem ao email: procurement.st@undp.org com a seguinte menção “ "Solicitação de esclarecimento ao Concurso Consultor Nacional para Avaliação Final do Projeto Reforma da Justiça